Constituir uma Sociedade Maltesa Proprietária de Embarcações

Uma sociedade proprietária maltesa pode proporcionar ao registo um proprietário maltês elegível, separar as responsabilidades da embarcação dos ativos pessoais do proprietário, e transformar uma venda ou sucessão posterior numa transferência de ações, em vez de uma transferência da própria embarcação. É uma via entre várias e não um requisito para todos os proprietários.

Verificações de conhecimento do cliente (KYC) sobre o beneficiário efetivo, um pacto social e estatutos, e uma sede social e um secretário da sociedade em Malta — os elementos habituais da constituição de qualquer sociedade maltesa, aplicados a uma cujo objeto é deter a embarcação.

A constituição exige um processo de KYC completo e pode ser conduzida à distância, sem que o beneficiário efetivo tenha de viajar até Malta; o prazo depende do registo e do grau de completude desse processo.

A sociedade precisa de existir, ou estar suficientemente avançada na sua constituição, antes de o processo de registo da embarcação ser submetido, uma vez que a entidade proprietária faz parte desse processo.

Uma vez constituída, a sociedade é a entidade que se regista para IVA quando a utilização da embarcação o exigir — o uso privado e o uso comercial são tratados de forma diferente, avaliados para a estrutura específica.

Uma sociedade maltesa tem as suas próprias obrigações anuais — uma declaração anual e registos contabilísticos — que decorrem a par, e não em substituição, do próprio calendário de renovações da embarcação.