1. O que é o agente residente
Um agente residente é uma pessoa ou empresa habitualmente residente em Malta, nomeada por escrito por um Proprietário Internacional. O agente é o ponto de contacto do proprietário com as autoridades maltesas e atua como representante judicial do proprietário em Malta relativamente ao iate ou navio.
2. Quando é necessário
Os Proprietários Internacionais — uma sociedade estrangeira aprovada, ou um cidadão da UE, do EEE, da Suíça ou do Reino Unido que não viva em Malta — nomeiam um agente residente. Os proprietários que, por si próprios, estão qualificados em Malta, como uma sociedade maltesa, não necessitam de um para esse efeito. O registo confirma qual das situações se aplica.
3. O que faz o agente
Na prática, o agente recebe a correspondência oficial, ajuda a que o processo chegue ao registo na forma correta e é a pessoa que as autoridades podem contactar. Trata-se de uma função de representação, não de propriedade: o agente não é o proprietário do iate.
4. Manter a nomeação válida
Tem de existir um agente validamente nomeado durante todo o tempo em que o iate estiver registado. Se o agente mudar, o proprietário regista a nova nomeação, de modo a que nunca haja uma interrupção.
5. Escolher um agente
Pergunte quem será o agente designado, pelo que é responsável, como é fixada a remuneração e o que acontece se a relação terminar. A MALTA FLAG não atua ela própria como agente residente; pergunte-nos quais são as opções. As regras, os códigos e as taxas são definidos pela Transport Malta e podem mudar; as páginas oficiais são a referência. Este guia explica como as várias peças se encaixam e não substitui aconselhamento jurídico.