O que é contratos marítimos?
Os contratos marítimos são os acordos que regem a forma como uma embarcação é utilizada, construída, mantida e comercializada — contratos de fretamento, contratos de gestão, contratos de tripulação, contratos de construção e refit, contratos de corretagem e de atracação.
A maioria é negociada a partir de modelos reconhecidos do setor, que constituem um bom ponto de partida mas raramente se ajustam a um negócio específico sem alterações. O trabalho está nas alterações: entrega e reentrega, pagamento, responsabilidade, seguro e resolução.
A quem se destina?
Proprietários a entrar no afretamento
Quando um contrato de fretamento define toda a relação comercial.
Proprietários em construção ou refit
Quando as fases de pagamento e as datas de entrega precisam de proteção.
Empregadores de tripulação
Quando os contratos de tripulação têm de cumprir as normas da MLC 2006.
Quem recebe um contrato para assinar
Quando é necessária uma revisão célere antes de um prazo.
O que obtém
- Contratos de fretamento e contratos de gestão.
- Contratos de construção, refit e reparação.
- Contratos de tripulação e de corretagem.
- Repartição clara de risco, numa redação simples.
- Revisão célere quando um negócio é sensível ao tempo.
Como funciona o processo
Briefing
Compreendemos o negócio e as suas prioridades.
Elaboração
Elaboramos ou revemos o contrato.
Negociação
Apoiamos a negociação dos termos essenciais.
Finalização
Finalizamos e formalizamos o contrato.
Requisitos
- A minuta do contrato, ou os termos preliminares em que será baseado.
- Os pontos comerciais do negócio que precisam de proteção.
- Qualquer prazo imposto pela contraparte.
Please note. A elegibilidade é avaliada caso a caso pela administração da bandeira de Malta. Envie-nos os detalhes da embarcação e confirmaremos o que se aplica ao seu caso antes de se comprometer.
Documentos de que vai precisar
- A minuta do contrato ou o modelo do setor utilizado
- Termos preliminares ou o resumo do negócio
- Especificações da embarcação e certificação atual
- Qualquer contrato relacionado com o qual este deva coexistir
Please note. Lista indicativa. O documento exato que o registo exige depende da embarcação, da sua idade e do regime ao abrigo do qual está registada — confirmamos a sua lista por escrito antes de qualquer submissão.