Registo na Bandeira de Malta: Um Guia Prático

A primeira decisão não é a bandeira — é o regime. Uma embarcação utilizada apenas pelo seu proprietário e convidados é registada para uso de recreio. Uma embarcação operada mediante remuneração é registada comercialmente e certificada ao abrigo do Commercial Yacht Code, ou do Small Commercial Yacht Code para iates de 12 a menos de 24 metros de comprimento de casco com até 12 passageiros. Esta decisão determina as vistorias, a certificação e o tratamento em sede de IVA, pelo que vale a pena resolvê-la com honestidade desde o início, em vez de converter mais tarde.

Os proprietários internacionais detêm frequentemente a embarcação através de uma sociedade em vez de em nome próprio, mas isso não é obrigatório para todos: consoante o estatuto do proprietário, um proprietário elegível pode registar diretamente, através de uma sociedade maltesa, ou através de uma sociedade estrangeira aprovada com um agente residente em Malta. Uma sociedade proprietária maltesa separa as responsabilidades da embarcação dos ativos pessoais e faz de uma futura venda ou sucessão uma transferência de ações; a constituição exige um processo de KYC completo e pode ser feita à distância.

O registo provisório é a primeira das duas fases de registo. Assim que o pedido e os documentos de suporte são apresentados e o Registrador aprova, a embarcação arvora legitimamente a bandeira de Malta; o prazo depende do grau de completude do processo. O registo provisório é válido por seis meses e pode ser prorrogado, o que permite alinhar o registo com uma data de entrega ou planear uma mudança de bandeira sem que a embarcação fique fora de serviço.

O registo definitivo segue-se assim que a arqueação e as vistorias estatutárias aplicáveis ao regime da embarcação estejam concluídas e o processo documental completo tenha sido entregue. Uma embarcação registada comercialmente tem mais exigências do que uma de uso privado. A idade e o estado da embarcação são avaliados pela administração da bandeira, e embarcações mais antigas podem exigir inspeção adicional — este é um dos pontos que confirmamos para a sua embarcação específica antes de se comprometer.

A mudança de bandeira é um exercício de sequenciamento. O registo de saída emite um certificado de cancelamento; Malta regista a embarcação. Como o registo provisório é rápido, os dois podem ser organizados de forma a que a embarcação nunca fique sem bandeira, e uma hipoteca existente pode ser transferida com o consentimento do credor hipotecário. O registo de saída é normalmente a parte mais lenta, pelo que o pedido de cancelamento é apresentado primeiro.

O registo é mantido, não repetido. O registo e a sociedade proprietária têm cada um obrigações anuais, e os certificados estatutários da embarcação têm as suas próprias datas de validade. Embarcações comerciais acrescentam ainda os ciclos ISM, ISPS e MLC 2006. Falhar um destes é o motivo de falha mais comum, razão pela qual o calendário de renovações é definido no dia em que o registo definitivo é emitido.