O que é registo de embarcações de recreio?
Uma embarcação de recreio é uma embarcação utilizada exclusivamente para o lazer privado do seu proprietário e dos seus convidados, e que não é operada mediante remuneração.
Malta regista embarcações de recreio sob um regime que reflete isso: a embarcação não está sujeita aos códigos comerciais, pelo que a exigência de vistoria e certificação é mais leve do que para um iate afretado. A contrapartida é que a embarcação não pode gerar receitas de afretamento enquanto estiver registada desta forma — passar a afretamento implica converter para registo comercial.
A quem se destina?
Proprietários privados de iates
Proprietários que utilizam o iate eles próprios e não têm intenção de o afretar.
Family offices
Quando uma embarcação é detida para uso privado de uma família através de uma estrutura holding.
Proprietários de embarcações mais pequenas
Barcos a motor e veleiros utilizados puramente para lazer.
Proprietários que planeiam com antecedência
Proprietários que pretendem um registo privado agora, com a opção de converter para comercial mais tarde.
O que obtém
- A via de registo mais leve numa bandeira da lista branca da UE.
- Primeiro o registo provisório, seguido do registo definitivo.
- Sem restrições quanto à nacionalidade do proprietário ou da tripulação.
- Um título registado que sustenta uma futura venda ou hipoteca.
- Um caminho claro para converter para registo comercial, caso decida afretar mais tarde.
Como funciona o processo
Confirmar o uso privado
Confirmamos que a embarcação é utilizada de forma privada e não será afretada mediante remuneração.
Propriedade
Constituímos a sociedade proprietária quando pretendido, ou procedemos ao registo em nome pessoal.
Registo provisório
A embarcação arvora a bandeira de Malta em poucos dias.
Registo definitivo
Concluímos a arqueação e o registo definitivo.
Requisitos
- Utilização restrita a lazer privado — sem operação mediante remuneração.
- Um proprietário elegível, em nome pessoal ou através de uma sociedade quando necessário.
- Prova de propriedade e título sem ónus.
- Cancelamento no registo anterior, caso a embarcação já arvore bandeira.
- Arqueação, e as vistorias aplicáveis a uma embarcação de uso privado.
Please note. A elegibilidade é avaliada caso a caso pela administração da bandeira de Malta. Envie-nos os detalhes da embarcação e confirmaremos o que se aplica ao seu caso antes de se comprometer.
Documentos de que vai precisar
- Prova de propriedade — contrato de compra e venda, ou certificado do construtor no caso de uma embarcação nova
- Certificado de cancelamento do registo anterior, caso a embarcação já arvore bandeira
- Cópia do passaporte e comprovativo de morada de cada beneficiário efetivo
- Documentos de constituição da sociedade, caso o proprietário seja uma pessoa coletiva
- Especificações da embarcação — marca, modelo, ano, comprimento e número de identificação do casco
- Comprovativo de cobertura de seguro
- Pedido de licença de rádio, para o indicativo de chamada e o MMSI
Please note. Lista indicativa. O documento exato que o registo exige depende da embarcação, da sua idade e do regime ao abrigo do qual está registada — confirmamos a sua lista por escrito antes de qualquer submissão.