1. O registo mercante de Malta
Malta é o maior registo de navios da Europa, com mais de 10 000 embarcações inscritas, e consta da lista branca da UE e do Paris MoU — uma bandeira já reconhecida por financiadores, sociedades classificadoras e o controlo do Estado do porto em todo o mundo.
2. Classificação e certificação estatutária
Um navio mercante é vistoriado por uma sociedade classificadora, e possui os certificados estatutários exigidos pelo seu tipo e área de operação, além dessa vistoria de classificação — é essa combinação que a administração da bandeira verifica antes de o registo estar concluído.
3. ISM, ISPS e MLC 2006
Três códigos internacionais de conformidade acompanham o registo de um navio comercial: o Código ISM para a gestão da segurança, o Código ISPS para a segurança do navio e do porto, e a MLC 2006 para as condições de trabalho e de vida dos marítimos. Cada um tem o seu próprio ciclo de auditoria e certificação.
4. Registo provisório e depois definitivo
A mesma sequência em duas fases de qualquer embarcação: primeiro o registo provisório, depois o registo definitivo assim que a arqueação e as vistorias estatutárias estejam concluídas.
5. Hipotecas
A hipoteca legal maltesa sobre navios é um instrumento estabelecido e favorável aos credores, o que é uma das razões pelas quais os financiadores se sentem confortáveis a financiar uma embarcação com bandeira de Malta.
6. Mudar a bandeira de um navio mercante
A mudança de bandeira de um navio segue a mesma sequência de cancelamento e registo de qualquer embarcação, com a sociedade classificadora e os certificados estatutários transferidos ou renovados consoante exigido pela nova classe e bandeira.
7. Imposto sobre a tonelagem
Embarcações comerciais podem qualificar-se para o tratamento de imposto sobre a tonelagem, em vez do imposto sobre as sociedades comum sobre o rendimento de transporte marítimo — a elegibilidade é avaliada caso a caso face à estrutura e à atividade do operador.