O que é registo de navios?
O registo de navios inscreve uma embarcação mercante — navio de carga, navio-tanque, embarcação de passageiros ou embarcação de trabalho — no registo de Malta, conferindo-lhe nacionalidade maltesa e o direito de arvorar a bandeira de Malta.
Para um navio comercial, o registo faz mais do que registar a propriedade: é o Estado de bandeira que emite ou autoriza a certificação estatutária de que o navio necessita para operar comercialmente, que reconhece a sociedade classificadora, e que mantém o registo de hipotecas em que um banco financiador confia.
A quem se destina?
Armadores
Proprietários de navios de carga, navios-tanque, embarcações de passageiros e embarcações de trabalho.
Gestores de navios
Gestores que operam tonelagem em nome de proprietários que precisam de um único contacto de bandeira para a frota.
Frotas financiadas
Proprietários cujo financiador exige um registo com um regime de hipoteca legal sólido.
Proprietários em mudança de bandeira
Frotas a transitar de outro registo para uma bandeira da lista branca da UE.
O que obtém
- O maior registo de navios da Europa, com mais de 10 000 embarcações inscritas.
- Uma bandeira da lista branca da UE reconhecida pelo controlo do Estado do porto em todo o mundo.
- Um regime de hipoteca legal favorável aos credores, em que os financiadores confiam.
- Tratamento de imposto sobre a tonelagem para operadores comerciais.
- Apoio do Estado de bandeira 24 horas por dia, 7 dias por semana, e ligação direta com a Transport Malta.
Como funciona o processo
Estrutura e elegibilidade
Confirmamos a entidade proprietária e a elegibilidade do navio para o registo.
Registo provisório
Apresentamos o pedido de registo provisório para que o navio possa operar sob a bandeira de Malta.
Vistoria, classificação e arqueação
Coordenamos a arqueação, a classificação e as vistorias estatutárias — ISM, ISPS e MLC, conforme aplicável.
Registo definitivo
Concluímos o registo definitivo, registamos qualquer hipoteca, e assumimos o calendário de renovações.
Requisitos
- Um proprietário elegível — maltês, ou um International Owner com um agente residente em Malta.
- Título sem ónus, com identificação das hipotecas existentes para transferência.
- Um certificado de cancelamento do registo de saída.
- Classificação junto de uma sociedade reconhecida, e a certificação estatutária exigida pela atividade do navio.
- A idade e o estado do navio são avaliados pela administração da bandeira; tonelagem mais antiga pode exigir inspeção adicional.
Please note. A elegibilidade é avaliada caso a caso pela administração da bandeira de Malta. Envie-nos os detalhes da embarcação e confirmaremos o que se aplica ao seu caso antes de se comprometer.
Documentos de que vai precisar
- Prova de propriedade — contrato de compra e venda, ou certificado do construtor no caso de uma embarcação nova
- Certificado de cancelamento do registo anterior, caso a embarcação já arvore bandeira
- Cópia do passaporte e comprovativo de morada de cada beneficiário efetivo
- Documentos de constituição da sociedade, caso o proprietário seja uma pessoa coletiva
- Certificado internacional de arqueação
- Certificados de classificação e certificados estatutários do navio
- Documentação ISM, ISPS e MLC, quando aplicável à atividade
- Registo sinóptico contínuo da bandeira de saída
- Comprovativo de seguro e de cobertura P&I
Please note. Lista indicativa. O documento exato que o registo exige depende da embarcação, da sua idade e do regime ao abrigo do qual está registada — confirmamos a sua lista por escrito antes de qualquer submissão.