1. O que é o sCYC
A Transport Malta publicou o Small Commercial Yacht Code (Código para Iates Comerciais Pequenos) em 2024, através de um Commercial Yachting Notice, e entrou em vigor a 1 de abril de 2024. É uma norma redigida de propósito para iates comerciais de menor dimensão do que os abrangidos pelo Commercial Yacht Code.
2. Que iates abrange
Um iate em uso comercial, com comprimento de casco igual ou superior a 12 metros e inferior a 24 metros, que transporte no máximo 12 passageiros.
3. O que fica fora do código
Embarcações de recreio e iates que não estejam em uso comercial; iates que transportem mais de 12 passageiros; iates comerciais com menos de 12 metros de comprimento de casco; e iates comerciais com 24 metros ou mais, que se regem pelo Commercial Yacht Code.
4. Em que difere do Commercial Yacht Code
O sCYC é o regime mais leve e foi concebido para iates mais pequenos, pelo que os requisitos de vistoria e de equipamento são proporcionais à dimensão. Passar para um iate mais comprido altera o código aplicável, o que convém saber antes de comprar.
5. Para além do código
Usar um iate comercialmente envolve também o IVA de charter, licenças nos locais onde o iate opera e documentação da tripulação. Estes aspetos são distintos do código e tratam-se em paralelo com ele.
6. Próximo passo
Indique-nos o comprimento do iate, o número de passageiros e onde vai operar, e diremos qual o código aplicável e o que o processo requer. Confirme junto da Transport Malta o texto atual do código. As regras, os códigos e as taxas são definidos pela Transport Malta e podem mudar; as páginas oficiais são a referência. Este guia explica como as peças se encaixam e não substitui aconselhamento jurídico.