O Malta Passenger Yacht Code (PYC)

O Passenger Yacht Code foi adotado para iates comerciais com bandeira de Malta que pretendam transportar mais de 12 passageiros, o que o Commercial Yacht Code não permite. Entrou em vigor a 25 de maio de 2021. Um iate de passageiros com bandeira de Malta continua a ter de cumprir a SOLAS e as demais convenções aplicáveis; o código prevê equivalências específicas em substituição de requisitos que a Administração de Bandeira considera desproporcionadamente onerosos para um iate deste tipo.

Iates comerciais que transportam mais de 12 e até 36 passageiros, com um máximo de 200 pessoas a bordo no total, que não transportam carga e que efetuam viagens internacionais. Os iates que transportam 12 passageiros ou menos permanecem sujeitos ao Commercial Yacht Code ou, no caso de iates de 12 a menos de 24 metros, ao Small Commercial Yacht Code.

Os navios de passageiros que transportam mais de 36 passageiros, as embarcações que fazem transporte de passageiros e os iates que transportam carga ficam sujeitos a outros regimes. Um iate que permaneça atracado ou fundeado pode, mediante uma declaração da Administração de Bandeira, ser autorizado a realizar fretamentos estáticos com mais convidados; isso é decidido caso a caso.

Um iate de passageiros é vistoriado, auditado e certificado por Recognised Organisations (Organizações Reconhecidas), que emitem os certificados de classe e os certificados estatutários. Um iate comercial já registado sob a bandeira de Malta pode converter-se em iate de passageiros se cumprir o PYC e as convenções aplicáveis aos navios de passageiros.

O iate é registado comercialmente sob a bandeira de Malta como qualquer outro iate de fretamento, juntando ao processo as provas de vistoria e certificação exigidas pelo PYC. A elegibilidade do proprietário e o agente residente seguem as regras normais.

Indique-nos o comprimento do iate, o número de passageiros que pretende transportar e onde irá operar, e mapearemos o processo para o código aplicável. As regras, os códigos e as taxas são definidos pela Transport Malta e mudam; as páginas oficiais são a referência. Este guia explica como as várias peças se encaixam e não substitui aconselhamento jurídico.